Questões do Código Civil

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado

Oferta 2015.1

Profª. Maria Clara Santos

Data: ____/____/____

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Curso:

ATIVIDADE DE REVISÃO
- Esta atividade deve ser respondida individualmente, embora fique facultado aos alunos a discussão dos conteúdos entre si;
- Todas as respostas devem ser realizadas, obrigatoriamente, à caneta;
- Esta atividade deve ser entregue impressa e respondida no dia da 2ª avaliação;
- Bons estudos!
1 - (VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros) Os negócios jurídicos contaminados pela fraude contra credores são
a) nulos, quando se tratar de negócio de transmissão de bens a título gratuito, e anuláveis, quando a título oneroso.
b) nulos de pleno direito.
c) ineficazes, frente aos credores do disponente que já tiverem agido em Juízo, para a cobrança.
d) anuláveis.
2 - (IADES - 2014 - UFBA - Advogado) A respeito dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
a) Ocorre a lesão quando uma pessoa, em premente necessidade ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, exigindo-se, para a sua configuração, ainda, o dolo de aproveitamento, conforme a doutrina majoritária.
b) A coação consiste na ameaça do exercício nor mal de um direito, assim como o simples temor reverencial.
c) A nulidade do negócio jurídico, realizado em fraude contra credores, é subjetiva, de forma que, para a sua tipificação, deve ser provada a intenção de burlar o mandamento legal.
d) O vício que macula a declaração de vontade, sendo tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou aos seus bens, é de coação.
e) Se um terceiro não interessado quitar um débito alheio, em nome próprio, sem consentimento do devedor ou com a sua oposição, ele se sub-roga nos direitos do credor, pois não poderá requerer o reembolso do que, voluntariamente, pagou. 3 - (FCC -