Questões direito civil

Civil II – 3º Estágio (Exercícios)

Respostas

01. CRITÉRIOS PARA IMPUTAÇÃO LEGAL.

a) Havendo capital e juros, primeiro nos juros;
b) entre dívidas vencidas e não vencidas, a imputação far-se-á na primeira;
c) se algumas forem líquidas e outras ilíquidas, a preferência recairá sobre a primeira, segundo a ordem de seu vencimento (355);
d) se todas forem líquidas e vencidas ao mesmo tempo, considerar-se-á paga a mais onerosa.

02. Não. O Pagamento geralmente é realizado pela entrega de dinheiro. Em moeda corrente do país.
A dação em pagamento é um acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida, prestação diversa da que lhe é devida.

03. No caso da expromissão, a substituição é feita sem a necessidade de consentimento do devedor (A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste – art. 362 CC), p. ex,. o pai pode substituir o filho, ficando no lugar de devedor na obrigação contraída pelo filho sem o seu consentimento. a delegação, a substituição de devedor pode ser feita por ordem ou por consentimento, sendo necessária a formulação de um novo contrato com o assentimento de todos os interessados da obrigação. Tal hipótese não está prevista no código civil. Como Sílvio Venosa (2012: p. 263) ensina: nas duas hipóteses deve existir a liberação de responsabilidade do primeiro devedor. Deve existir em síntese a intensão de novar.

04. Não. Assim narra o Art. 369. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

05. É o que se dá quando se reúnem as qualidades de fiador e devedor (sujeito passivo), ou de dono da coisa hipotecada e credor (sujeito ativo). Nestes casos a confusão é imprópria, pois não extingue a obrigação primitiva, mas sim, somente, a relação obrigacional acessória. ou Confusão imprópria
É aquela na qual não há a extinção da obrigação principal, mas apenas e tão somente