questões de penal

1. O que se deve entender por ação privada subsidiária?
Explique com todas as implicações que o tema encerra:

2. Quais as diferenças entre a Transação Penal e o Sursis do Processo?

3. Quais as hipóteses em que demanda penal deve ser considerada perempta?

4. Qual a diferença entre queixa e representação? (Discertação breve)

5. A requisição do Ministro da Justiça, tal como a representação do ofendido, condiciona a atividade do Ministério Público? Por quê? 18

6. No que diz respeito à medida de segurança, disserte sobre a periculosidade (conceito e espécies):

7. O que se deve entender pela participação de menor importância? Forneça um exemplo. (20)

8. Na hipótese de livramento condicional, ocorrendo a sua liberação por ser o libertado condenado à pena privativa de liberdade, em sentença irrecorrível, por crime cometido durante a vigência do benefício, resolva a seguinte questão: 19

10. O que se deve entender pela autoria colateral? 17

11. Existe participação em crime omissivo? Explique.

12. Nas causas obrigatórias de revogação do livramento condicional, existe diferença se o crime - que gera a revogação - for cometido durante a vigência do benefício ou antes do período de provas?

13. Disserte sobre o juizado especial criminal, particularmente em relação aos crimes que lhe são afetos, dinâmica procedimental, partes, finalidades. ( pode ser a 8)

14. A requisição do Ministro da Justiça é passível de retratação? Por quê?

15. Disserte sobre os efeitos da composição do dano no juizado especial criminal:

16. O Ministério Público pode desistir da ação penal proposta?
Justifique. Qual (quais) princípio(s) que se encontra (m) à base disso? (15)

17. No que diz respeito ao Sursis do Processo Penal, a reparações do dano se constitui numa condição prévia para a obtenção do benefício, ou numa condição para, ao final do período de prova, ser decretada a extinção da punibilidade? Explique (12)

18. No que diz respeito à medida de