Questoes Penais

1- O Que é testemunha?
Conceito: são terceiros que comparecem perante a autoridade para externa-lhe suas percepções sensoriais extraprocessuais: o que viu, o que ouviu etc.

2- Quem tem capacidade para ser testemunhas?
Todas as pessoas têm capacidade para ser testemunhas, menos aquelas que se encontram interditas por anomalia psíquica.

3- O tribunal do Júri absolve o réu com relação ao homicídio. Quem julga o crime de lesão corporal Grave?
Art. 492 § 1o Se houver desclassificação da infração para outra, de competência do juiz singular, ao presidente do Tribunal do Júri caberá proferir sentença em seguida, aplicando-se, quando o delito resultante da nova tipificação for considerado pela lei como infração penal de menor potencial ofensivo, o disposto nos arts. 69 e seguintes da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.

4- Após a pronuncia sem recurso, quais os atos que o juiz presidente do júri toma de imediato?
Após proferir a decisão de pronúncia, o juiz deverá intimar as partes. Conforme o art. 414, as intimações do Ministério Público, do defensor nomeado e do acusado são pessoais, sendo a do Ministério Público com vista dos autos. As intimações do defensor constituído, do querelante e assistente da acusação. 5- Quando começa a contar o prazo no processo Penal? o prazo processual penal no dia seguinte ao da intimação (citação)
“Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento”.

6- Quais Motivos para o Juiz rejeitar a Denuncia?
Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando:
I - for manifestamente inepta;
II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal;
III - faltar justa causa para o exercício da ação penal.

7- O que é escabindo e qual a diferença do júri?

Escabinado é um colegiado proposto por leigos e togados, a diferença entre júri e escabinado é que no júri, os jurados apenas julgam, e no escabinado os jurados estabeleciam à pena.

8- Qual a composição