Questões de direito civil

TRABALHO DE DIREITO CIVIL

Questão 01
Sobre a desconsideração da pessoa jurídica:
a) O Código Civil consagrou a fraude como elemento necessário à aplicação da desconsideração da personalidade jurídica.
R: V
b) No direito brasileiro, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica desafiava a regra do art. 20 do Código Civil de 1916, que afirmava terem as pessoas jurídicas existência distinta da dos seus membros.
R: V
c) No plano doutrinário, cabe invocar essa teoria quando a consideração da sociedade empresária implica a licitude dos atos praticados, exsurgindo a ilicitude apenas em seguida à desconsideração da personalidade da referida sociedade.
R: F
d) A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica dispensa a propositura de ação autônoma para tal.
R: F
Questão 02
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista – Advocacia. A respeito do direito civil, julgue os seguintes itens: A responsabilidade civil em casos excepcionais pode existir sem a relação de causalidade entre o dano e o respectivo evento danoso.
( ) Certo
( x ) Errado 

Questão 03
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista – Advocacia. A omissão do Estado em debelar um incêndio poderá ser a condição da ocorrência do dano, mas causa não será e, assim, a responsabilidade do respectivo ente público quanto à reparação do dano será subjetiva.
( ) Certo
( x ) Errado 

Questão 04
CESPE - 2009 - TRF - 5a REGIÃO – Juiz. Acerca da disciplina da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

a) Considere que Paulo, agindo em estado de necessidade, abalroe o veículo de Fernando, o que venha a deflagrar uma série de eventos que culmine na morte de Fernando, após dez dias de sua internação em hospital. Considere, ainda, que Fernando fosse casado com Cláudia, dona de casa, e pai de Henrique, de sete anos de idade. Nessa situação hipotética, a indenização deve consistir no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família, além da