Questoes a era do direito

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC SP

A Era dos Direitos – Norberto Bobbio
Direitos Humanos II
Prof.ª Carolina Alves de Souza Lima

Questão 1:
A ilusão de que direitos fundamentais são absolutos foi recorrente nos séculos passados, principalmente aos jus naturalistas que colocavam certos direitos acima da possibilidade de qualquer refutação.
Hoje em dia, não existe mais essa ilusão, sendo a busca do fundamento absoluto infundada. Isso porque, o “valor absoluto” depende de uma situação que ocorre raríssimas vezes; é a situação na qual existem direitos fundamentais que não estão em concorrência com outros direitos igualmente fundamentais.
Na grande maioria das vezes, ao se tratar de um direito do homem, ocorre que dois direitos igualmente fundamentais se enfrentam, e não se pode proteger incondicionalmente um deles, sem tornar o outro inoperante, segundo Bobbio. Por exemplo, no caso do direito de liberdade de um lado, e do direito de não ser enganado, injuriado, difamado, no outro.
Nesses casos, que são a grande maioria dos direitos do homem, não há que se falar de direito absoluto, mas sim de relativo, pois a tutela de um encontra um limite insuperável na tutela de um outro direito fundamental. E, como é questão de opinião estabelecer o ponto em que um termina e outro começa, a delimitação de um direito fundamental é extremamente variável, não podendo ser delimitada de uma vez por todas.

Questão 2:
Os direitos humanos são concebidos como direitos históricos, porque estes emergiram gradualmente das lutas que o homem travou por sua própria emancipação e das transformações das condições de vida que essas lutas produziram, como explica Bobbio. Não são eles produto da natureza, mas da civilização humana, sendo mutáveis e suscetíveis de transformação e de ampliação.
É evidente que o desenvolvimento da técnica, a transformação das condições econômicas e sociais, a intensificação de meios de comunicação,