questoes direitos tributarios aula 5
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O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio:Escolher uma resposta.
a. da garantia do pagamento do credor.
b. da isonomia material.
c. da preservação da empresa.
d. da autonomia da vontade.
e. da proteção da propriedade industrial.
Question2
Notas: 1
O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de:
Escolher uma resposta.
a. dez anos, contados do trânsito em julgado da decretação da falência.
b. cinco anos, contados da data da condenação por criminal.
c. dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência.
d. cinco anos, contados do trânsito em julgado da decretação da falência.
e. cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência.
Question3
Notas: 1
O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará:
Escolher uma resposta.
a. a extinção das obrigações do falido.
b. a decretação da falência do devedor.
c. a extinção da recuperação judicial.
d. a extinção da falência.
e. a condenação por crime falimentar.
Question4
Notas: 1
A Lei 9.276/96 regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, compreendendo a proteção:
Escolher uma resposta.
a. das marcas e patentes.
b. do desenho de origem.
c. do nome empresarial.
d. dos prédios das indústrias.
e. do registro das empresas mercantis.
O ato inventivo, em nova forma ou disposição, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação, denomina-se:
Escolher uma resposta. a. desenho industrial.
b. marca de produto ou serviço.
c. patente de invenção.
d. patente de modelo de utilidade.
e. patente de fabricação.
Question 6
Notas: 1
Não constitui requisito para registro de marcas:
Escolher uma resposta.
a. a propriedade da marca.
b. a novidade relativa.
c. a novidade absoluta.