questionário direito penal

VALOR: 1,0 PONTO.
Nome completo:

Turma: _______________

NOTA:

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INSTRUÇÕES:
1 – Deixe sobre sua carteira somente lápis, borracha e caneta. Estojos e celulares devem ficar guardados.
2 – É proibido fazer marcações na prova. As questões devem ser marcadas utilizando um “X”.
3 – Quando terminar a prova o aluno deve levantar a mão e aguardar sentado em sua carteira.
Segundo a matéria estudada, As medidas de segurança, por sua natureza preventiva, se submetem ao princípio da reserva legal preconizado nos art. 5º; inc. XXXIX da Constituição Federal e no art. 1º do Código Penal. | C | E |
GABARITO: CORRETA!
Segundo a matéria estudada, A ação penal privada subsidiária da pública fere dispositivo constitucional que atribui ao
Ministério Público o direito exclusivo de iniciar a ação pública. | C | E |
GABARITO: ERRADA!
Segundo a matéria estudada, Para que seja imposta a medida de segurança aos inimputáveis a sentença penal deve ser condenatória. | C | E |
GABARITO: ERRADA!
Segundo a matéria estudada, O Estado é o único titular do direito de punir (jus puniendi) e do direito de ação penal, que deverão ser exercidos, respectivamente, pelo juiz de direito e pelo ministério público. | C | E |
GABARITO: ERRADA!
Segundo a matéria estudada, Para a aplicação da medida de segurança, a periculosidade é apenas aquela revelada após a prática, pelo agente, de um fato ilícito típico. | C | E |
GABARITO: CORRETA!
Segundo a matéria estudada, A medida de segurança não constitui pena, mas medida terapêutica ou pedagógica destinada aos inimputáveis e, excepcionalmente, aos semi-imputáveis, autores de fatos típicos e ilícitos. Dessa forma, rege-se a medida de segurança pela lei vigente ao tempo da sentença. | C | E |
GABARITO: ERRADA!
Segundo a matéria estudada, É também efeito da sentença penal condenatória a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso. | C | E |