questionario processo penal

CEJURPS

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
Centro de Ciências Sociais e Jurídicas
Curso de Direito / Campus Itajaí
Disciplina: Direito Penal /5º Período/ Noturno
Professor(a): Luciano Eduardo Raizer
Acadêmico: _____________________________________ Data: ___/___/___

Avaliação Escrita – M3 (Questionário Peso 01)
Orientações
Critérios
Autorizado acesso dos materiais disponíveis (doutrina, jurisprudência, etc.)
Respostas podem ser apresentadas em dupla (basta um trabalho identificando os alunos)
O trabalho deve ser feito MANUSCRITO.

Evidência de redação própria.
Capacidade de sistematização de ideias.
Aplicação de conceitos teóricos.
Observância da norma culta da língua portuguesa.
Clareza e objetividade.

Resultado da Avaliação:
Rubrica do Professor:

1) Qual é o conceito de Prisão? prisão é a privação de liberdade de locomoção determinada por ordem escrita da autoridade competente ou em caso de flagrante delito
2) Além mandado e flagrante delito, quais as outras hipóteses de prisão?

3) O que é prisão pena ou prisão penal? é aquela imposta em virtude de sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, trata-se da privação da liberdade determinada com a finalidade de executar decisão judicial, após o devido processo legal, na qual se determinou o cumprimento de pena privativa de liberdade.
4) O que é prisão sem pena ou prisão processual?
É a que não decorre de sentença condenatória transitada em julgado, não constituindo pena no sentido técnico jurídico.
5) Qual é a finalidade da prisão processual?
Trata-se de prisão de natureza puramente processual, imposta com finalidade cautelar, destinada a assegurar o bom desempenho da investigação criminal, do processo penal ou da execução da pensa, ou ainda a impedir que, solto, o sujeito continue praticando delitos.
6) A prisão sem pena é chamada de provisória, quais são suas espécies ou modalidades? a - prisão em flagrante (CPP, arts. 301 a 310);

b - prisão