Questionario de Legislaçao Tributaria de 1 a 53

1ª QUESTÃO: A que ramo do direito pertence o Direito Tributário?
(a) O Direito Tributário pertence ao ramo do Direito Público Interno advindo do próprio Direito Financeiro, tendo por objeto a imposição e arrecadação de tributos.

2ª QUESTÃO: Com relação aos tributos, pode-se afirmar que, segundo o artigo 145 da Constituição Federal e artigo 5º do Código Tributário Nacional, existe três espécies de tributo, a saber:
(c) Os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria.

3ª QUESTÃO: Imposto:
(d) É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica ao contribuinte (artigos: 16 do CTN e 145 da CF).

4ª QUESTÃO: Taxa:
(b) É uma prestação pecuniária exigida de um indivíduo por ocasião e por motivo de uma vantagem determinada que o Estado lhe ofereça (artigos: 77 do CTN e 145, inciso II da CF).

5ª QUESTÃO: Contribuição de Melhoria:
(a) É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que a obra resultar para cada imóvel beneficiado (artigos: 81 do CTN e 145, inciso III da CF).

6ª QUESTÃO: “É o ramo do direito público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado, no que se refere à obtenção de receitas que correspondem ao conceito do tributo”
(d) Verdadeiro e aceitável juridicamente o texto do conceito acima apresentado.

7ª QUESTÃO: O texto a seguir é referente ao Direito Tributário e corresponde que:
(I) O Direito Tributário pertence ao ramo do Direito Público Interno (quadro geral do direito), advindo do próprio Direito Financeiro, tendo por objeto, a imposição e arrecadação de tributos;
(a) Dentre todos (I a IV), somente o item (I) é o correto;

8ª QUESTÃO: O texto a seguir é referente ao Direito Tributário e corresponde que:
(III) Com relação aos tributos, pode-se afirmar que, segundo o artigo 145 da