Projeto monografia sobre micro empreendedor individual

1 INTRODUÇÃO

No início do século XX, com a Consolidação das Leis do Trabalho no governo do presidente Getúlio Dornelles Vargas, foi possível observar as noções de formalidade e informalidade no cenário nacional. Para Suisso (2006), o trabalho informal tem sido uma solução provisória para os altos níveis de desemprego no Brasil. As pessoas que perderam seus empregos encontram no mercado informal uma alternativa para a obtenção de renda fixa todo mês.
De acordo com levantamento realizado por Kraychete (2000), baseado nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (1999), entre o período de 1986 a 1998 ocorreu uma ampliação de 61% (sessenta e um por cento) no número de trabalhadores que trabalham na informalidade nas regiões metropolitanas do Brasil.
Com o avanço contínuo do trabalho informal existentes nas regiões metropolitanas, ocorreu um aumento no número de pessoas que buscam no setor informal um meio de sobreviver, através de atividades como vendedores ambulantes, pipoqueiros, motoqueiros, entre outro. Assim a necessidade de gerar renda para suas famílias ou até mesmo a independência que muitos trabalhadores encontram no trabalho informal, fazem com que estes atuem por conta própria, gerando um aumento significativo na economia informal do país. Segundo Rodrigues (2010), a economia informal movimentou quinhentos e setenta e oito bilhões de reais no ano passado, ou 18,4% (dezoito vírgula quatro por cento) do Produto Interno Bruto – PIB, que se refere ao conjunto de bens e riquezas produzidos pelos brasileiros. Este valor corresponde a toda produção de bens e serviços que não passaram pelos mecanismos de controle do governo. Com o aumento destes trabalhadores informais nas grandes cidades, surgiu no ano de 2004, em São Paulo, a proposta de se criar a figura do Microempreendedor Individual – MEI, através da Associação Comercial de São Paulo – ACSP, que levou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a idéia da criação do Empreendedor