Question rio Penal I 2014

Questionário Penal

Marque V ou F

(F) 1. Conflitos aparentes de normas penais podem ser solucionados com base no princípio da consunção, ou absorção. De acordo com esse princípio, quando um crime constitui meio necessário ou fase normal de preparação ou execução de outro crime, aplica-se a norma mais abrangente

2. O conflito aparente de normas penais é resolvido:
(F) a) Pelos princípios da especialidade, da subsidiariedade e da consunção, somente.
(F) b) Pelos princípios da especialidade e da consunção, não dizendo respeito à questão o princípio da subsidiariedade;
(F) c) Exclusivamente pelo princípio da especialidade;
(V) d) Pelos princípios da especialidade, da subsidiariedade, da consunção e da alternatividade.
(F) 3. Havendo conflito aparente de normas, aplica-se o princípio, da subsidiariedade, que incide no caso de a norma descrever várias formas de realização da figura típica, bastando à realização de uma delas para que se configure o crime.
(F) 4. No conflito aparente de normas, quando se evidencia a ocorrência de um crime-meio para a caracterização de um crime-fim, a questão vem solucionada pelo princípio da especialidade.
(F) 5. A eficácia da sentença penal condenatória proferida no estrangeiro depende de homologação tanto para obrigar o condenado à reparação do dano, a restituições e a outros efeitos civis quanto para o reconhecimento da reincidência.
(F) 6. O prazo penal é contado levando-se em consideração o número real de dias, levando-se em consideração anos bissextos.
QUESTÃO DISSERTATIVA
7. Pode ser necessário, no entanto, que uma decisão no exterior tenha que ter eficácia no Brasil. Como fazer para que isso ocorra?