QUESTION RIO DE DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO
CURSO DE DIREITO / BP
DIREITO CIVIL - Teoria Geral das Obrigações

QUETIONÁRIO

1 - Diferencie direitos pessoais de direitos reais.
Resposta: Os direitos reais são limitados em número certo e os pessoais, ilimitados de vez que as obrigações podem ser criadas Ad infinitum. 2- Por que o Direito das Obrigações tem por base direitos pessoais?
Resposta: O Direito das Obrigações trata de relações entre os sujeitos ativos e passivos
3- O que é uma obrigação Cível?
Resposta: É um acorde de vontades entre as partes, vinculadas sobre o aspecto patrimonial.
4 – Explique o fundamento das obrigações cíveis
Resposta:

5- Em que consistem as obrigações Propter rem?
Resposta: É uma obrigação decorrente de um direito natural
6- Cite as modalidades obrigacionais, definindo brevemente cada uma delas.
Resposta:
7-Quais as consequências jurídicas decorrentes da culpa do devedor na obrigação de dar?
Resposta: Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.
8- Quais as possibilidades jurídicas existentes no caso de inexecução de obrigação de fazer.
Resposta? Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos. Art. 248 cc
Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor manda-lo executar a custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível. Art. 249 cc
9-E no caso da obrigação de não fazer?
Resposta? Quando há culpa por parte do devedor, o credor pode exigir que o devedor desfaça o ato, ou determinar que o outro desfaça à custa do devedor , que ainda deverá ressarcir por perdas e danos .
10 – Como deve ser executada uma obrigação alternativa?
Resposta: Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor se outra coisa não se estipulou.
11- Quais são as opções dos