Questinonario 1 A 4 CONTABILIDADE E GEST O TRIBUT RIA

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De acordo com o Código Tributário Nacional, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (BRASIL, 1966).
Valor da Questão: 0.25

Do conceito anterior, podemos entender que tributo é uma prestação obrigatória, em dinheiro, que não pode ser cobrada para sancionar atos lícitos e deve ser instituída por lei. Do conceito anterior, podemos entender que tributo é uma prestação não obrigatória, em dinheiro, que não pode ser cobrada para sancionar atos ilícitos e deve ser instituída por lei. Do conceito anterior, podemos entender que tributo é uma prestação obrigatória, em dinheiro, que pode ser cobrada para sancionar atos ilícitos e deve ser instituída por lei. Do conceito anterior, podemos entender que taxa é uma prestação obrigatória, em dinheiro, que não pode ser cobrada para sancionar atos ilícitos e deve ser instituída por lei. Do conceito anterior, podemos entender que tributo é uma prestação obrigatória, em dinheiro, que não pode ser cobrada para sancionar atos ilícitos e deve ser instituída por lei.

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A competência tributária subordina-se às normas constitucionais que, como é pacífico, são de grau superior às de nível legal, que preveem as concretas obrigações tributárias.
Valor da Questão: 0.25

A definição de competência tributária é capacidade atribuída a uma entidade estatal para instituir, arrecadar e administrar tributos. É disciplinada e limitada pela Constituição, onde existem tributos de competência privativa ou concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A definição de competência tributária é capacidade atribuída a uma entidade estatal para instituir, arrecadar e administrar tributos. É disciplinada e limitada pela Legislação Federal, onde existem tributos de competência privativa ou concorrente da União, dos Estados, do Distrito