Quest o 1

Questão 1)
Maria não responderá por homicídio doloso consumado já que de acordo com o enunciado sua intenção era quebrar a janela e para tanto esperou chegar a hora em que sabia que Josefa não estaria em casa, sendo assim conforme o que nos traz o artigo 20 do código penal o erro sobre elemento do constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo se previsto em lei, ainda no artigo 74 do mesmo código fora nos casos do artigo anterior, quando por acidente ou erro na execução do crime, sobrevêm resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa, se o fato é previsto como crime culposo; se ocorre também o resultado pretendido, aplica-se a regra do artigo 70 do mesmo código, sendo assim Maria responderá pelo crime doloso de dano ao patrimônio com aumento de pena em concurso formal pelo crime de homicídio culposo

Questão 2)
A)Ocorreu erro quanto a sentença condenatória já que esta foi aplicada na forma do artigo 69 do código penal, no entanto tal dispositivo de lei prevê a soma das penas quando o agente mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos ou não, no entanto o agente praticou mediante uma ação, o crime descrito no artigo 213 do código penal, já que o artigo 214 do mesmo código foi revogado.
B) Segundo o inciso II do artigo 624 do código de processo penal as revisões criminais serão processadas e julgadas pelos Tribunais de Justiça ou de Alçada nos casos de condenações que não forem proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Questão 03)
Wilson será responsabilizado penalmente pelo crime de homicídio tipificado no artigo 121 do código penal, de forma omissiva imprópria já que este agiu em conformidade com o parágrafo segundo do artigo 13 do mesmo código, onde a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, sendo que conforme alinea “a” do mesmo parágrafo o dever de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou