Quest Es De Direito Comercial E Direito Do Consumidor

Questões de Direito Comercial e Direito do Consumidor

Paula Camila de Lima ( * )

01. Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. Praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo "a quo" decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade.

Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta:

A) O juízo a quo não tem competência para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda., mas apenas para decidir por sua dissolução, total ou parcial, nos casos de fraude relativa à autonomia patrimonial. B) A decretação da desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso
Tecidos Ltda. acarreta sua liquidação.
C) A decisão judicial importará na extinção da Frente e Verso Tecidos Ltda., com a posterior liquidação de seus bens materiais e imateriais.
D) A desconsideração da personalidade jurídica importará na retirada momentânea da autonomia patrimonial da Frente e Verso Tecidos Ltda., para estender os efeitos de suas obrigações aos bens particulares de seus sócios.

02. Nas sociedades em nome coletivo:

A) a administração pode competir a sócio ou a terceiro designado pelos sócios.
B) os sócios respondem, de forma subsidiária e limitada à integralização de suas quotas, pelas obrigações sociais.
C) os sócios podem ser pessoas físicas ou jurídicas.
D) o falecimento de sócio implica a liquidação das quotas do falecido, caso o

contrato social seja omisso a tal respeito.

03. Joana adquiriu um aparelho de telefone em loja de eletrodomésticos e, juntamente com o manual de instruções, foi lhe entregue o termo de garantia do produto, que assegurava ao consumidor um ano de garantia, a contar da efetiva entrega do produto. Cerca de um ano e um mês após a data da compra, o aparelho de telefone