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2ª FASE – XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - DIREITO CIVIL
EXERCÍCIO 04 – BLOCO DE QUESTÕES 01

Programação dos exercícios
Data do pedido pelo professor em aula
Entrega pelo aluno
(www.lfg.com.br/areadoaluno)
Correção pelos professores

06/09/2013
09/09/2013
11/09/2013

Bloco 01 de Questões
Questão 01 - João contrata você como advogado (a) a fim de representá-lo em determinada demanda judicial. Os termos são ajustados por contrato escrito, assinado por duas testemunhas, fixando-se o pagamento de 1/3 dos honorários em caso de revogação do mandato antes da sentença; 2/3, em caso de revogação após a sentença; e integral no caso de autos findos. O trabalho é realizado com zelo e proficiência, e o juízo julga procedente em parte o pedido autoral, compensando-se as despesas e os honorários de sucumbência. Na fase de cumprimento de sentença, o autor vem a óbito, deixando seus sucessores de constituí-lo como advogado.
Considerando que você atuou exclusivamente naquele processo, entende que faz jus ao recebimento dos honorários contratuais.
Com base no cenário acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.
a) Em tal hipótese, qual medida judicial você poderá tomar a fim de receber os honorários contratuais?
b) Qual deverá ser o procedimento adotado a fim de receber os honorários contratuais? Questão 02 – Carla Sintra e Rubens Lee escolhem, como regime de bens de seu casamento, aquele da participação final nos aqüestos. Carla era devedora de vários credores, em decorrência de obrigações surgidas antes do casamento. O casal acaba por se separar judicialmente, após 5 anos de matrimônio. Na qualidade de um dos credores, justifique, juridicamente, a possibilidade de penhora de bens de
Carla para a satisfação dos seus créditos.
Questão 03 – Sávio, caseiro da residência de campo de propriedade de Romário, foi citado como único Réu em ação movida por Zetti, na qual este