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Páginas: 18 (4269 palavras) Publicado: 14 de setembro de 2014
O Contratualismo — Posição de
Rousseau e Kant
Miguel Reale
O contratualismo, a explicação da ordem jurídica como
simples resultado de u m encontro de vontades, constitue,
ainda hoje, u m tema inexgotado e, sob vários aspetos, u m a
questão aberta, tais e tantas são as divergências entre os
mais sagazes intérpretes do pensamento de A L T U S I O , G R Ó C I O
e seus continuadores.
N ã oconheço, e penso m e s m o que ainda não foi escrita,
u m a obra, que nos ofereça das varias teorias contratuais u m a
síntese poderosa e, ao m e s m o tempo, viva, pela riqueza dos
particulares e a justa compreensão de cada autor e m face
de seu tempo e no conjunto do processo histórico.
U m trabalho dessa natureza está nos fazendo grande
falta para compreensão melhor do movimentoideológicosentimental que constituiu u m a das tendências fundamentais daquela que, pomposamente, se denominou "cultura
moderna".
Realmente, impossível seria penetrar na essência do
pensamento jurídico post-renascentista sem a análise aprofundada do contratualismo, cujas raizes se prolongam até
ao m u n d o helênico (1), m a s que só chegou a representar a
(1) Como já foi posta em dúvida esta minhaafirmação, aliás
Danai para os conhecedores de História da Filosofia do Direito, lembro aqui estas máximas de EPICURO: "A justiça não tem existência
por si, mas existe sempre nas relações recíprocas, onde quer que
haja um pacto de não se fazer e de não se sofrer dano. Entre os
animais, que não puderam estipular contratos para não fazer nem
sofrer danos, não se verifica o justo ou o injusto; eassim também
•entre os povos que não quizeram realizar acordos para não se



119 —

nota dominante das concepções jurídico-políticas depois da
Idade Média, desde quando se procurou explicar a sociedade
e m razão do indivíduo e, especialmente, e m razão de sua
vontade.
D e tal ordem é a preeminência dessa doutrina, que não
será exagero dizer que a história do contratualismo é a históriam e s m a da cultura jurídica individualista burgueza.
Representando, de início, u m a simples justificação, muitas
vezes implícita, da origem e da autoridade do Governo (pactum subjectionis), a idéia do contrato social veiu se transformando, aos poucos, na explicação originária da própria
sociedade e do Estado (pactum unionis civilis), à medida
que o individualismo se afirmava como tendênciapeculiar da época. A o m e s m o tempo, esse potenciamento da
doutrina exigia explicações mais refinadas e sutis, de sorte
que o primitivo contratualismo, que repousava sobre a
crença na historicidade do "estado de natureza" (contratualismo de caráter histórico, que ainda é o de G R Ó C I O e de
L O C E E ) se converteu e m u m a explicação racional da ordem
jurídica sobre u m pressuposto deordem psicológica (contratualismo como pressuposto psicológico, tal como nô-lo apresentam H O B B E S e R O U S S E A U ) , para, afinal, sublimar-se e m
u m mero pressuposto lógico, e m u m a ficção racionalista
(contratualismo de ordem lógica, de K A N T e F I C H T E ) .
C ò m isto, ao sabor dos acontecimentos, segundo múltiplas e contraditórias conjunturas políticas, religiosas eeconômicas, o contratualismo veiu assumindo sentidos diversos,
ora pessimista sobre a natureza humana nas conclusões estatalistas de HOBBES, contemporâneo dos STUARTS autoritá-

rios, ora otimista quanto aos indivíduos, mas desconfiado
do poder dos Governos na obra de L O C K E , contemporâneo
de G U I L H E R M E D E O R A N G E , O primeiro monarca constitucional ... E, assim, cinco séculos seguidos,ao influxo das m u tações da história moderna, mal podemos acompanhar essa
aventura e desaventura de u m conceito.
prejudicar. O direito segundo a natureza é sinal da utilidade de
não se fazer n e m receber dano". Cfr. Massime Capitali, 31, 32, 33,
trad. B I G N O N E .



120 —

N e m se diga que K A N T e F I C H T E concluem a curiosa e
irregular trajetória. O século XIX, à...
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