Queixa-crime

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS

ROGÉRIO, brasileiro, estado civil, profissão, portador de CPF nº XXX, RG sob nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, nº XX, Bairro XXX, Porto Alegre/RS, por meio de sua procuradora abaixo assinada, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 100, §3º, do Código Penal e artigo 29 do Código de Processo Penal, interpor QUEIXA-CRIME SUBSIDIÁRIA, em desfavor de:

FRANCISCO, brasileiro, casado, com 35 anos de idade na data do fato, desempregado, natural de XXX, portador do CPF nº XX, e RG nº XX, filho de XX, telefone nº XX, residente e domiciliado na Rua Geltrude, nº 02, Porto Alegre/RS, pela prática do seguinte:

FATO DELITUOSO:

No dia 15 de junho de 2012, por volta das 2h e 30min, à Rua XX, nº XX, Bairro XX, na cidade de Porto Alegre/RS, Francisco, incurso no crime de furto qualificado, conforme tipificação trazida pelo artigo 155, § 4º, inciso III, do Código Penal, subtraiu da residência da vítima Rogério, um aparelho de som.
Na ocasião, o réu mediante o emprego de chave falsa, adentrou na residência da vítima e furtou um aparelho de som, consumando o delito praticado, para o fim de trocar a res furtiva por substância entorpecente causadora de dependência física e psíquica.
Ficando evidenciada a conduta criminosa do réu, bem como as situações agravantes de tal prática, forte no artigo 155, §1º, do Código Penal, a pena deve ser aumentada em um terço por o crime ter sido praticado durante o repouso noturno.

DA LEGITIMIDADE ATIVA:

Terminado o prazo legal de 15 dias para o oferecimento da Denúncia pelo representante do Ministério Público, o ofendido, em cumprimento ao que lhe é facultado pelo disposto no artigo 100, §3º, do Código Penal e artigo 29 do Código de Processo Penal, vem propor a presente Ação Penal Privada Subsidiária da Pública.

DO PEDIDO:

a) Requer a concessão do benefício