Queixa crime

770 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE ESTADO DE MINAS GERAIS.

Roberto Carlos , brasileiro, , CPF n. ________, portador da cédula de identidade n.:______________ - SSPMG, residente na rua _______________, irmão de Elvis Presley, já falecido, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa , vem, mui respeitosamente, com fundamento nos art. 100 §§ 2 e 4, Código Penal, art. 31, CPP, à presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA-CRIME em face de Maria das Dores , brasileira, Cédula de Identidade n. _______ - SSPMG, CPF n. _________, residente na rua ____________________________________, em face de Mévio, brasileira, Cédula de Identidade n. _______ - SSPMG, CPF n. _________, residente na rua __________________________________________, em face de Tício , brasileira, Cédula de Identidade n. _______ - SSPMG, CPF n. _________, residente na rua __________________________________________, pelos fatos e fundamentos que passa a expor,

I DOS FATOS e FUNDAMENTOS

No dia 05 de outubro de 2013, o irmão do requerente o Sr. Elvis Presley foi acusado em juízo levianamente pelo querelados (Sra.Maria das Couves, Sr. Tício e Sr. Mévio), de ter cometido crime de assédio sexual contra a querelada Maria das Couves.

Em uma Reclamatória Trabalhista, os advogados Tício e Mévio e sua cliente Maria das Dores, por duas vezes, atribuíram ao falecido Professor da Faculdade o Sr. Elvis Presley a prática do crime de assédio sexual, previsto no art. 216-A do Código Penal:
“Ainda, a reclamante foi vítima de assédio sexual do professor da cadeira acadêmica de Prática Penal.” (petição inicial – fl. 02)
“(...) nada fez com relação a sua reclamação de assédio sexual por parte do professor de Prática Penal maculando sua imagem e honra perante seus colegas de trabalho (...)”
(petição inicial – fl. 04)
Como se não bastassem essas imputações formuladas por escrito, a reclamante MARIA DAS COUVES, durante

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