QUEIXA CRIME

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª SECRETARIA CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG

MARIA DO SOCORRO, brasileira, empresária, solteira, portadora da cédula de identidade n° xx.xxx.xx e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n° xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua Curitiba, n° 100, CEP 30.130-160, nesta Capital, MG, por sua advogada e procurador infra-assinado, conforme procuração anexa (doc. 1), vem oferecer QUEIXA-CRIME, com fulcro nos artigos 41 e 44 do Código de Processo Penal, em face de MARIA DAS DORES, brasileira, do lar, casada, portadora da cédula de identidade n° xx.xxx.xx e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n° xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada na Rua Curitiba, n° 215, 2°andar, Apto 202, nesta capital, MG, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

Dos Fatos

A Querelante, ao abrir a sua página no “Facebook”, no dia 20/07/2013 deparou-se, no seu mural com dizeres de Maria das Dores que proclamava aos quatro cantos, ser a Querelante “pessoa desonesta”, “sem vergonha” que “saia com todos os homens que conhecia”, além de tê-la acusado de ter “assaltado” a padaria do bairro no último fim de semana.

A Querelante foi alvo de conteúdo com ofensas praticadas no site Facebook, de cuja responsabilidade é da querelada, evidenciando a vontade dessa, em ofender a honra e reputação da Querelante, tornando público fatos mentirosos que visam atingir diretamente a sua honra pessoal perante a sociedade.

Dos Fundamentos

Considerando a conduta descrita acima, induvidosamente a querelada ofendeu a honra subjetiva da querelante, praticando crime previsto no art. 140 do CP (injúria) que, na hipótese em tela, deve ser majorado pela causa de aumento prevista no art. 141, inc. III do mesmo diploma legal, posto que a ofensa foi dirigida a Querelante no “Facebook”, local público, onde diversas pessoas tem