Queixa Crime

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DA UNIDADE JUDICIÁRIA DE COOPERAÇÃO DA COMARCA DE BIGUAÇU/SC.

PRIORITÁRIO – ESTATUTO DO IDOSO

MARIA AMARAL DE ABREU, brasileira, casada, costureira, inscrita no RG sob nº 1/R-2.300.334 e no CPF sob nº 018.328.309-00, domiciliada e residente à Rua Joaquim Coelho, Km 02, s/n, Areias do Meio, Governador Celso Ramos/SC, vem à presença de Vossa Excelência, através de suas defensoras (doc. 1), com fundamento nos artigos 30, 41 e 44 do Código de Processo Penal e artigos 110, §2º e 145, caput, do Código Penal oferecer:

QUEIXA-CRIME

em desfavor de LUIZ CARLOS ROBERTO VIEIRA, brasileiro, inscrito no RG e CPF de números desconhecidos, domiciliado e residente à Rua Joaquim Coelho, Km 02, s/n, Areias do Meio, Governador Celso Ramos/SC, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I. DOS FATOS

A Querelante reside no endereço há mais de 25 anos, em todo este período, nunca desentendeu-se com a vizinhança.
O Querelado é vizinho da querelante há menos de 02 (dois) anos.
Em maio de 2013, a querelante que é costureira, resolveu divulgar seu trabalho instalando uma placa em seu terreno.
O Querelado indignou-se sem motivo, e começou a agredi-la moralmente através de palavras de baixo escalão, tais como “vadia”, “ladrona”, e ameaçando-a de “quebra-la” quando a visse na rua.
No mesmo dia, a querelante, abalada emocionalmente, dirigiu-se à Delegacia de Policia de Governador Celso Ramos e registrou um boletim de ocorrência (doc. 2) designando os fatos ocorridos.
Desde a data citada, as agressões verbais vieram se repetindo, sendo que o Querelado falava em alto e bom tom para todos ouvirem, inclusive os demais vizinhos.

II. DO DIREITO

Excelência, é evidente que ao qualificar a querelante de “vadia”, “ladrona”, e outros adjetivos, fazendo com que os demais vizinhos ouvissem, o Querelado cometeu o crime de injúria, previsto nos artigos 140 e 141, III, ambos do código penal,