Queixa-crime
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL – PE JOÃO DAS DORES, brasileiro, casado, magistrado, portador da Cédula de Identidade nº 6.666.666 SDS-PE, inscrito no CPF sob o nº 777.777.777-77, residente e domiciliado à Rua da Alegria, nº 405, Bairro da Encruzilhada, Recife – PE, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, conforme mandato em anexo (doc. 01), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 138, caput e § 1º, do Código Penal, bem como no artigo 20, caput e § 1º, da Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa), prestar
QUEIXA-CRIME
em face dos querelados, ZOROASTILDO SILVA, vulgo “Timba”, brasileiro, solteiro, jornalista, portador da Cédula de Identidade nº 8.888.888 SDS-PE, inscrito no CPF sob o nº 999.999.999-99, residente e domiciliado à Rua da Esperança, nº 1020, Bairro da Encruzilhada, Recife – PE; e MARANILDO BRILHANTE, brasileiro, amasiado, editor-chefe, portador da Cédula de Identidade nº 2.222.222 SDS-PE, inscrito no CPF sob o nº 333.333.333-33, residente e domiciliado à Rua da Boa Ventura, nº 340, Bairro da Encruzilhada, pelos motivos que passa a expor:
DOS FATOS:
No dia 20 de agosto de 2007, o querelante foi surpreendido por editorial de um jornal de grande circulação do Estado, o Jornal “A Aurora do Dia”, que fazia imputações falsas de crimes de estupro praticados pelo magistrado, alcançando sua honra e reputação. O artigo, de autoria do querelado Zoroastildo Silva, e publicado sob a responsabilidade do querelado Maranildo Brilhante, atribuía ao querelante a conduta de manter conjunções carnais não consentidas com as seguintes vítimas: Maria das Dores de Souza, Juliana da Silva Ferreira, Aline Carolina Ferraz e Zoraide Mendonça dos Santos, todas moradoras do bairro da Encruzilhada, onde reside desde a sua infância. Outros detalhes dos crimes falsamente atribuídos ao querelante, tais como: dia