QUEIXA CRIME Pronto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO (n°) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP

AUSTIN, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG (n°), CPF (n°), residente e domiciliado na Rua Don Pedro I, n°50, vem por intermédio de seu advogado que abaixo subscreve, (procuração com poderes especiais - doc.1) respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos, 30, 41 e 44 do CPP, também como os artigos 139 “caput” e 140 “caput” do Código Penal. E o artigo 145 CP – que diz que diz que a ação é privada.

QUEIXA CRIME

Em desfavor de Gael, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG (nº), CPF (nº) residente e domiciliado na rua Fr. Manoel da Ressureição, 41, em razão dos fatos abaixo expostos:

1. DOS FATOS

No dia 25 (vinte e cinco) de maio de 2014 (dois mil e quatorze) ocorreu uma discussão na sala 311 na Universidade Presbiteriana Mackenzie, entre os alunos Gael e Austin, concernente a um aluno estar reservando a cadeira para seu colega na sala de aula, acima descrita. Durante a discussão, Gael chamou seu colega Austin agressivamente de “filho da puta, corno e cuzão” (sic).
A conduta do querelado gerou tamanho constrangimento para o querelante que este se retirou imediatamente da sala onde se encontravam e, em razão disso, deixou de realizar a prova que havia sido marcada para aquele dia. Como consequência, o querelante acabou sendo reprovado na disciplina respectiva.
Como alhures esposado, vários alunos presenciaram o fato, o que torna evidente não apenas o constrangimento e abalo psíquico experimentado pelo querelante numa perspectiva interna, mas também numa perspectiva externa.
Os fatos tornam de clareza solar a configuração dos crimes de injúria e difamação praticados pelo querelante, razão pela qual deve este ser punido com as reprimendas legais cabíveis.

2. DO DIREITO

Conforme os fatos acima descritos, restou demonstrado que o querelado cometeu o crime de injúria, tipificado no artigo 140, "caput", e o crime de