queixa crime pratica penal

855 palavras 4 páginas
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre – RS

Astrogildo Brasco, brasileiro, solteiro, produtor rural, inscrito sob o CFP nº 031.080.100-00, RG nº 80977554-01, residente e domiciliado na Estância da Quitéria, à Estrada Galvão Bueno, nº 100, Município de Guruá/RS, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seus defensores, regularmente constituídos, ut. Instrumento de mandato em anexo (doc. 01), oferecer Queixa-crime contra Anastácio de Jesus, uruguaio, casado, produtor rural, inscrito sob o RG nº 123.456.789-98, residente e domiciliado na Estância Anastácio’s, à Estrada Galvão Bueno, nº 250, Município de Guruá/RS, o que faz com base nos seguintes fatos e fundamentos:

1. DOS FATOS: No dia 15/03/2015, por volta das 07 (sete) horas da manhã, o Querelante saiu para correr campo em sua propriedade, quando, entre uma coxilha e outra, percebeu que próximo ao açude, perto de um cerro, havia 10 (dez) ovelhas que não pertenciam ao seu rebanho, alimentando-se da ração de seus animais e pastando em sua propriedade. O Querelante descobriu que tais animais pertenciam ao Querelado, pois, segundo informou seu capataz, Sr. Roberval dos Santos, no dia 14/03/2015, o mesmo havia tomado conhecimento de que o Ofensor havia determinado aos seus empregados, há duas semanas, que colocassem suas ovelhas na propriedade do Ofendido para pastar e se alimentar da ração que estava nas cocheiras da propriedade vizinha. O Querelante tomou conhecimento também, de que os animais do Querelado haviam rompido a cerca de arame que delimita a propriedade, quebrado postes e estragado sua plantação de melancias, conforme demonstram as fotografias e laudo técnico anexos. Outrossim, ressalta o Ofendido, que o Sr. Jerry Adriani, funcionário do Ofensor, confirmou que seu patrão havia determinado que os animais fossem introduzidos na Estância do Ofendido. 2. DO DIREITO Basta a simples leitura dos fatos transcritos para concluir

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