quatro tempos do direito

Tarefa Avaliativa
Disciplina: Teoria Geral do Direito.
Professor: Sadi Machado.
Acadêmica: Mab Rhiana Corrêa Leão Silva
Fonte da Notícia: Consultor Jurídico: conjur.com.br.
Ostentação de Riqueza: Juiz nos EUA é condenado por vender sentenças.
22 de setembro de 2013, 06:16 , por João Ozorio de Melo.
O juiz estadual Abel Corral Limas, de Brownsville, no Texas, tinha preços bem flexíveis para suas "sentenças favoráveis". Dependiam do caso e da capacidade financeira do comprador. Podiam variar de US$ 300 ou US$ 500 a oito "bolas de golfe" (US$ 8 mil). Em um caso que terminou em acordo de US$ 14 milhões, a sentença lhe rendeu quase 200 "bolas de golfe" (US$ 200 mil).
Coube a seu colega, o juiz federal Andrew Hanen, sentenciá-lo, nesta quinta-feira (19/9), a seis anos em uma prisão federal e, depois de completado esse tempo, mais três anos de liberdade condicional. E ainda a pagar restituição de mais de US$ 6,7 milhões, de acordo com comunicado publicado no site do FBI (Federal Bureau of Investigation), com o título "Sala de Tribunal à Venda".
Limas, de 57 anos, exerceu diversos papéis em sua vida profissional: policial, advogado, juiz, criminoso e, agora, prisioneiro. Do fim dos anos 1980 e no decorrer dos anos 1990, ele exerceu normalmente, ao que se sabe, o cargo de juiz. No início de 2000, quando assumiu a direção de um tribunal, passou a acumular as funções de juiz com a de um criminoso encantado com a corrupção, que lhe rendiam, por exemplo, noites memoráveis em Las Vegas. "Nessa época, ele transformou seu tribunal em um mercado de negociações de sentenças", afirma o FBI.
Caiu da forma como, muitas vezes, caem os corruptos: por autodelação. Isto é, começou a ostentar um padrão de vida "incondizente com sua remuneração", como dizem os investigadores. O FBI não teve dificuldades em conseguir autorização judicial para grampear o telefone do agora ex-juiz. Em 14 meses de investigações, os agentes do FBI desvendaram todo o processo de corrupção da corte e o