Qualquer

Incêndio: Art. 250 – causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de 3 a 6 anos, e multa..
Qual o tipo penal objetivo? Causar
Qual o tipo penal subjetivo? O dolo
É possível a tentativa? Opinião doutrinária
1. “A tentativa é perfeitamente possível, inclusive quando o fogo, por circunstâncias alheias à vontade do agente, não chega a comunicar-se à coisa visada ou a pôr em risco pessoas e coisas indeterminadas.” Mirabete
2. “Admite-se, posto que a conduta de causar incêndio é plurissubsistente...”. Celso Delmanto
Decisões dos tribunais
1. Configuração de tentativa – TJRS: “incêndio. Tentativa. Configura-se a tentativa de incêndio se o réu, dolosamente, deu início ao fogo em local e condições que sabia propícias à propagação das chamas e conseqüentemente risco à incolumidade pública, resultado que só não ocorreu em virtude da rápida intervenção de terceiros”. (RJTJERGS 257/134)
2. TJSP: “a tentativa em crime de incêndio é admissível tanto na hipótese de o agente ser obstado de atear fogo no objeto visado, desde que iniciados os atos de execução, como na hipótese de o fogo ateado não expor a perigo a incolumidade pública graças á intervenção de terceiro”. (RT 605/302)
Existe tentativa nos atos preparatórios? Atos preparatórios: inexistência de tentativa – TJSP: “incêndio. Tentativa. Inocorrência. Acusado que, afirmando pretender incendiar o caminhão da vítima, se aproxima, sendo, no entanto, obstado a prosseguir na ação. Atos meramente preparatórios. Absolvição decretada. Inteligência dos arts. 250 e 12, II, vigente) do código penal. Se a intenção do réu de incendiar o veículo ficou nos atos meramente preparatórios, sendo obstado de prosseguir na sua ação, não se pode falar em tentativa”.
Aumento de pena
§ 1º - as penas aumentam-se de um terço:
I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio;
Art. 171 - obter, para si ou para outrem, vantagem