QUADRO COMPARATIVO PENAS

QUADRO COMPARATIVO
PROGRESSÃO DE REGIME
REQUISITOS:
OBRIGATÓRIO: LAPSO TEMPORAL (1/6 LEP) OU 2/5 (HEDIONDO)- 3/5(HEDIONDO E REINCIDENTE)
OBRIGATÓRIO:
BOM COMPORTAMENTO
OBRIGATÓRIO ESPECÍFICO: REPARAÇÃO DO DANO OU RESTITUIÇÃO DA COISA (CONDENADO POR CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
FACULTATIVO:
EXAME CRIMINOLÓGICO
ART. 44 DO CP (CONVERSÃO DE PPL -> PRD)
REQUISITOS:
CRIME CULPOSO/ DOLOSO (SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA) COM PENA DE ATÉ 4 ANOS
NÃO SER REINCIDENTE ESPECÍFICO (ART. 44, II C/C § 3º CP)
CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS
FAVORÁVEIS

ART. 77 DO CP
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - PENA JÁ APLICADA
REQUISITOS:
CONDENAÇÃO ATÉ 2 ANOS OU ATÉ 4 ANOS (MAIOR DE 70 ANOS – SURSIS ETÁRIO) OU RAZÕES DE SAÚDE (SURSIS HUMANITÁRIO) – * A EXECUÇÃO FICA SUSPENSA PELO PRAZO DA PENA
NÃO REINCIDENTE
CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS
NÃO CABER PRD
ART. 89 L 9099
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (DE 2 A 4 ANOS) – AINDA NÃO APLICADA A PENA
CRIMES COM PENA ATÉ 1 ANO
NÃO ESTEJA SENDO PROCESSADO POR OUTRO CRIME
PRESENTES OS DEMAIS REQUISITOS DO ART. 77

ART. 83 DO CP
LIVRAMENTO CONDICIONAL – PENA JÁ APLICADA
PENA SUPERIOR A 2 ANOS
CUMPRIMENTO 1/6 DA PENA OU 1/2 (REINCIDENTE) OU 2/3 (HEDIONDO)
NÃO CABE PARA REINCIDENTE EM CRIME HEDIONDO!

ART. 180 DA LEP
CONVERSÃO DE PPL EM PRD
CUMPRIMENTO EM REGIME ABERTO
CUMPRIMENTO DE 1/4 DA PENA
ANTECEDENTES E PERSONALIDADE RECOMENDÁVEL

QUADRO COMPARATIVO – REGIMES PRISIONAIS
REGIME
FECHADO
SEMIABERTO
ABERTO
REQUISITOS
- PENA + 8ANOS
- HEDIONDO
- PENA + 8 A 4 ANOS/REINCIDENTE
- ATÉ 4 ANOS/ REINCIDENTE/COM CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS
- + 4 A 8 ANOS/NÃO REICIDENTE
- ATÉ 4 ANOS/REINCIDENTE/COM CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS
- ATÉ 4 ANOS/ NÃO REINCIDENTE
ESTABELECIMENTO
SEGURANÇA MÁXIMA OU MÉDIA
COLÔNIA AGRÍCOLA OU INDUSTRIAL OU ESTABELECIMENTO SIMILAR
CASA DE ALBERGADO OU ESTABELECIMENTO ADEQUADO
TRABALHO EXTERNO
OBRAS E