ATIVIDADE COLABORATIVA FINAL - Direito Internacional

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público

NOME
MARCIONIZIE BORSATTO
RA
4243819179

QUADRO COMPARATIVO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS DIREITOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DE 1948

Anhanguera Educacional
2015
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público

QUADRO COMPARATIVO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS DIREITOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DE 1948

Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do professor-tutor Carlos Alexandre M. Marques.

Anhanguera Educacional
2015
Introdução
O presente trabalho se propõe, através de um quadro comparativo, a relação de dois grandes assuntos da ordem jurídica: os Direitos Fundamentais, que representam muitas das conquistas e evoluções - morais - da humanidade; e a Declaração Universal dos Direitos Humanos que foi a base da nossa constituição.
De maneira clara e concisa mostrar-se-á que, no atual contexto, estes dois grandes temas podem e tendem muito a se relacionar.
Direitos Fundamentais são os direitos do homem, positivado e reconhecido dentro do direito constitucional, ele se difere do termo direitos humanos com o qual é bastante confundido na medida em que este se aplica aos direitos reconhecidos e positivados na esfera do Direito Internacional, por meio de tratados, convenções que aspiram a atividade universal a todos os tempos e povos. Esses direitos advêm da própria natureza humana, daí seu caráter inviolável, intemporal e universal.
Buscou-se correlacionar alguns direitos fundamentais da Constituição Federal homologada em 1988 com os artigos da Declaração, exemplificando estes artigos através de situações cotidianas.

Quadro comparativo

Item
Constituição de