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RESUMO O presente trabalho pretende analisar o instituto jurídico do divórcio no Brasil, sua evolução histórica no ordenamento jurídico pátrio, suas formas e sub-formas procedimentais, requisitos e questões ao mesmo relacionadas, como alimentos, guarda, entre outras, além das demais particularidades atinentes ao tema. Terá especial enfoque o assunto alusivo à Emenda Constitucional n.º 66, e toda a gama de efeitos que esta inovação constitucional trará para o divórcio em nossa nação, com destaque para o fim da separação jurídica e dos requisitos temporais para se buscar a dissolução matrimonial. Este trabalho terá como principal técnica de estudo e composição a pesquisa qualitativa do tipo descritiva e documental como a análise textos doutrinários, legislação e jurisprudência. Utilizar-se-á na abordagem do tema, principalmente na parte conceitual e analítica do instituto jurídico em comento, de bibliografia concernente ao direito civil pátrio, principalmente aquela voltada para as particularidades do direito de família. Serão avaliadas algumas decisões dos tribunais pátrios, bem como as normas legais atinentes ao tema, notadamente no tocante às últimas reformas normativas concernentes ao objeto de estudo em alusão. Diante de todos esses elementos, proceder-se-á à criteriosa seleção de objetos de pesquisa, promovendo-se o conflito dialético de concepções doutrinárias acerca do tema em comento, de modo a obter a síntese de idéias que melhor elucidarão o dimensionamento do objeto da monografia, nos vários aspectos estudados. Palavras-chave: Divórcio no Brasil. Emenda Constitucional n.º 66. Fim Separação
Jurídica. Requisitos Temporais.