Publicidade na advocacia - Ética

A PUBLICIDADE NA ADVOCACIA

1. Considerações iniciais A advocacia é uma profissão, e é tida como uma atividade exercida de maneira não mercantil, sendo um serviço profissional do advogado. Dessa maneira, a fim de poder divulgar o seu trabalho para a sociedade, o advogado se vale de muitos recursos, mas sempre tendo a cautela de não ser abusivo e mercantilizar sua atividade.
Objetivando aplicar os limites necessários à publicidade dos atos do advogado, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (EOAB), juntamente com o Código de Ética e Disciplina da OAB, expõe as normas e os procedimentos necessários, impondo até onde o advogado pode ir na divulgação da sua profissão, proibindo qualquer ideia de mercantilização da profissão para o êxito profissional.
Sendo assim, o tema abordado nesse trabalho é de extrema importância, uma vez que explana quais os atos de publicidade, propaganda e marketing que podem ser utilizados, e aqueles que são considerados como abusivos.
A publicidade nada mais é do que a divulgação de informações a respeito das pessoas, das suas ideias e serviços, produtos para o público, divulgadas em mensagens publicitárias, por meio mídias que objetivam influenciar o público.
Difere-se da propaganda, a qual tem um vínculo mais forte com as ideias de comércio e mercantilização, visando um maior impacto, incentivando o lucro incessante do empresário ou comerciante.
O Código de Ética e Disciplina da OAB, no seu Capítulo V, Título “Da publicidade”, abrangendo os artigos 28 a 34 é o que passaremos a explorar a partir de agora.

2. As formas de publicidade

2.1 Anúncios e divulgação

Os serviços profissionais anunciados pelo advogado devem se basear nos princípios da discrição e da moderação, com uma finalidade exclusivamente informativa, sendo vedada qualquer divulgação em conjunto com outra atividade.
Salientando-se que, o anúncio no formato de placas, na sede profissional ou na residência do advogado, não pode valer-se de nenhum