psicologia juridica

COMO FAZER UM LAUDO PERECIA PSICOLOGICA?

As questões quanto ao Direito e a Psicologia são fundamentais no auxílio ao magistrado para deliberações e sentenças a serem aplicadas. Um laudo pericial psicológico deve estar pautado em aspectos éticos, legais e psicológicos que permitam informações que auxiliem o Juiz e contribua para uma justiça. O laudo pericial consiste em um documento que será elaborado pelo perito ao final de um processo de avaliação. Este documento é parecido com o formato de um laudo psicológico em uma avaliação clínica, porém diferenciando-se em algumas peculiaridades. De forma resumida, este laudo pericial será composto pelos dados de identificação do avaliando, pelos métodos e procedimentos utilizados pelo perito, seus achados e discussão sobre os mesmos e, por fim, por uma breve conclusão. Apesar de ser considerado um meio de prova, o laudo pericial não se constitui em uma verdade absoluta e, conseqüentemente, é passível de critica e questionamento. Sob o ponto de vista legal, esta é uma das principais questões que o perito deverá atentar-se. Conforme os itens contidos no artigo 2º do CEPP, é vedado ao psicólogo: (Alíneas)
g) Emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico-científica;
h) Interferir na validade e fidedignidade de instrumentos e técnicas psicológicas, adulterar resultados ou fazer declarações falsas. Estas são algumas das observações dispostas no Código de Ética do Psicólogo, juntamente com o contido no artigo 147 do Código de Processo Civil que influenciarão de forma direta na elaboração e disposição de um laudo psicológico jurídico ou forense. No laudo psicológico jurídico ou forense deverá constar dados extremamente objetivos e com alto grau de precisão e clareza na discussão de seus achados, fundamentados teoricamente para que se possa justificar a conclusão e principalmente evitar possíveis sansões administrativas ao profissional, em caso de não observação destas considerações