Psicologia aplicada ao direito

Atividade Estruturada
Disciplina : CCJ0106- PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO.
Nome : Andreza Mikaely Colares Bomfim
Objetivo :
Compreender a história da Psicologia Jurídica; descrever as várias fases do trabalho do psicólogo na justiça; diferenciar os tipos de trabalho do psicólogo no Judiciário.

A história da atuação de psicólogos brasileiros na área da Psicologia Jurídica tem seu inicio no reconhecimento da profissão, na década de 1960. Tal inserção deu-se de forma gradual e lenta, muitas vezes de maneira informal, por meio de trabalhos voluntários. Os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal, enfocando estudos acerca de adultos criminosos e adolescentes infratores da lei. O trabalho do psicólogo junto ao sistema penitenciário existe, ainda que não oficialmente, em alguns estados brasileiros á pelo menos 40 anos. Contudo, foi a partir da promulgação da lei de execução penal (Lei Federal n°7.210/84) Brasil (1984), que o psicólogo passou a ser reconhecido legalmente pela instituição penitenciaria( Fernandes,1998).
Entretanto, a história revela que essa preocupação com a avaliação do criminoso, principalmente quando se trata de um doente mental delinquente, é bem anterior á década de 1960 do século XX. Durante a antiguidade e a idade media a loucura era um fenômeno bastante privado. Ao ‘’ louco ‘’ era permitido circular com certa liberdade, e os atendimentos médicos restringiam-se a uns poucos abastados. A partir de meados do século XVII, a loucura passou a ser caracterizada por uma necessidade de exclusão dos doentes mentais. Criaram-se estabelecimentos para internação em toda a Europa, nos quais eram encerrados indivíduos que ameacem a ordem da razão e da moral da sociedade. A partir do século XVIII, na França, Pinel realizou a revolução institucional, liberando os doentes de suas cadeias e dando assistência medica a esses seres segregados da vida em sociedade (Pavon,1997).