Provas no Processo de Trabalho

5253 palavras 22 páginas
Sumário
1 – Princípios
2 – Objetivo da prova
3 – Do ônus da prova
4 – Dos meios da prova
5 - Cautelar Nominada – Da exibição de Documentos
6 – Ação de exibição de documentos
7 – De sua exibição

PROVAS
1 - PRINCÍPIOS
A prova, segundo leciona a doutrina, é informada pelos princípios a seguir:
Necessidade da prova – consiste não só em fazer alegações em juízo, mas também é necessário provar os fatos alegados, pois aquilo que não consta dos autos, não existe no mundo jurídico;
Unicidade da prova – é o mesmo que dizer que a prova deve ser examinada em seu conjunto, como um todo é não isoladamente;
Lealdade da prova – as provas devem ser produzidas com lealdade sendo vedadas as provas produzidas ilicitamente, podendo ser desentranhadas dos autos, conforme dispõe o (art. 5º, LVI da CF);
Contraditório – se satisfaz, quando apresentada uma prova em juízo, a parte contrária, permitindo-a exercer o direito constitucional de se manifestar sobre a tal prova, no intuito de impugná-la, conforme dispõe o (art.5º, LV da Constituição Federal);
Igualdade de Oportunidade das Provas – é a igualdade exercida por todos no que tange ao mesmo direito de apresentar provas nos momentos adequados;
Oportunidade da prova – remete ao momento próprio em que as provas devem ser produzidas para determinado fim e, se houver situação de perigo quanto à produção das referidas provas, estas poderão ser antecipadas;
Comunhão da prova – envolve ambas as partes do processo;
Legalidade – onde o contraditório e a ampla defesa serão assegurados de acordo com as provas previstas;
Imediação – o juiz é que tem a direção do processo e principalmente das provas;
Obrigatoriedade da prova – a prova não é só de interesse das partes, mas também do Estado, que pretende o esclarecimento da verdade, tendo, o Juiz, ampla liberdade na condução do processo.
2 - OBJETIVO DA PROVA
O Juiz conhece o direito, sendo que narrados os fatos, este lhe dará o direito; logo somente os fatos devem ser provados

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