prova processos

Questão 1
Nota: Excelente

Os chamados "direitos fundamentais" (em âmbito nacional) ou "direitos humanos" (em âmbito internacional) são aqueles direitos inerentes à vida digna do ser humano e que tutelam grandes bens jurídicos, tais como a vida, a integridade física e moral, a liberdade. Ademais, são direitos irrenunciáveis, intransferíveis e inalienáveis.

Na Constituição Federal de 1988, muitos desses direitos estão dispostos no art. 5º, embora estejam dispersos também por toda a Constituição.

Neste sentido, podemos afirmar que os direitos fundamentais protegem:
Alternativas

1 -

o direito à tortura quando for necessária ao bom desenvolvimento do Estado. 2 -

a liberdade religiosa desde que não fira os dogmas do catolicismo, religião predominante no Brasil. 3 -

o direito de propriedade, desde que atendida a sua função social. 4 -

o direito à intimidade e à vida privada, exceto no ambiente laboral, quando estes direitos são minados frente ao poder disciplinar do empregador.

Sua resposta

3 -

o direito de propriedade, desde que atendida a sua função social.

Resposta gabarito

o direito de propriedade, desde que atendida a sua função social.
Comentário do gabarito
Conforme dispõe o art. 5º, incisos XXII e XIII, da CF.
Questão 2
Nota: Excelente

O art. 5º, LV, da Constituição Federal dispõe que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".

Tal assertiva é imprescindível para a busca de um melhor ideal de justiça porque:
Alternativas

1 -

permite que as partes exerçam o seu direito de defesa e que as decisões sejam revistas por órgãos superiores. 2 -

permite aos acusados a ampla defesa, mas limitam a defesa dos acusadores. 3 -

permite que os acusados usem apenas alguns dos meios e recursos judiciais e administrativos para se