Prova no processo penal

Páginas: 4 (795 palavras) Publicado: 9 de novembro de 2012
Provas Processo Penal
1) Conceito
É o conjunto de atos praticados, pelas partes, pelo Juiz e por terceiros (peritos) destinados a levar o magistrado a uma convicção a cerca da existência ouinexistência de um fato, da veracidade ou falsidade de uma afirmação.
2) Fato que independem de prova:
* Notórios
* Presunção legal absoluta
Ex.: menor de 18 anos é inimputável
*Impossíveis (gera aversão a pessoa em sua plena capacidade mental)
Alegar que o réu estava na lua, na hora do crime.

* Irrelevantes ou impertinentes
Ex.:
Diferente do CPC, incontroverso tem que serprovado.
3) Meios de prova
* Lícitos
Espécies: Testemunhal, pericial, confissão, busca e apreensão e documental

* Ilícitos
4) Ônus da prova diferente do dever de provar.
Ônus é umafaculdade
* Adimplemento facultativo
* Não incumbe somente a quem alega, art. 156, II CPP
5) Sistemas de avaliações da prova
* Livre convicção
É o método concernente a valoraçãolivre ou a intima convicção do magistrado, significando não haver necessidade de motivação para suas decisões. É o sistema que prevalece no tribunal do júri, visto que os jurados não motivam os seusvotos.

* Prova legal
Cujo método é ligado a valoração tarifada da prova, significando o pé estabelecimento do valor determinado para cada prova produzida no processo. Esse sistema ainda vigora noCPP atual, quando a lei exigir determinada forma para a produção da prova, art. 158 CPP exame de corpo de delito.

* Persuasão racional
É o método misto, é o sistema adotado majoritariamente peloprocesso penal brasileiro, com fundamento na CF., e que significa a permissão dada ao juiz para decidir a causa de acordo com seu livre convencimento, devendo cuidar de fundamentá-la.

6) Provaemprestada

7) Provas ilícitas – conceito

São aquelas contrarias ao requisito de validade exigido pelo ordenamento jurídico. A prova será ilícita quando for vedada, em virtude ter sido...
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