prova de valverd

Questão 01
A afirmativa está parcialmente incorreta, tendo em vista a existência de três erros na proposição, quais sejam, a sucessão abre-se no momento da morte e não com o ajuizamento do inventário, bem assim no lugar do último domicílio do falecido e não no local do falecimento, dando-se por aquilo que dispuser o testamento e não somente a Lei, conforme se depreende da inteligência dos artigos 1784,1785 e 1786 do CC/02.

Questão 02
Errado. Em verdade, herança e meação são institutos diferentes que ensejam regramentos diferentes.
Herança é a parcela do patrimônio de alguém transferida a certas pessoas elencadas na Lei como titulares desse direito, ou seja, os sucessores (herdeiros e legatários).
Meação, por sua vez, é a metade ideal do patrimônio comum do casal, a que faz jus cada um dos cônjuges, isto é, compreende sempre a metade dos bens objeto de comunicação pelo regime de bens, podendo concluir que nem sempre o casamento implicará em meação, haja vista o regime da separação absoluta de bens.
Válido observar o conteúdo do Art. 1790 do CC/02 para entender a diferença entre os institutos.

Questão 03
Errado. De acordo com o Art. 1789 do CC/02, quando existirem herdeiros necessários, o testador somente poderá dispor de metade da herança.

Questão 04
Diria a Cláudia que ela não é herdeira universal do falecido, tendo em vista que existem parentes sucessíveis (Art. 1790, inciso IV do CC/02). Nesse caso, Cláudia devera concorrer com o filho comum do casal, tendo direito a uma quota equivalente a que for atribuída a sua filha (Art. 1790, inciso I e 1829, inciso I, ambos do CC/02).

Questão 05
Diria a Carlos Mariguela Junior que ele não tem a obrigação de responder pelo valor que supere o limite da herança, ou seja, não está obrigado a responder pelos R$ 700.000,00 de dívida que ultrapassam o patrimônio do falecido pai, somente podendo pagar caso assim entenda necessário e por mera liberalidade, conforme inteligência do Art. 1792 do CC/02.

Questão