Proteção a saúde do trabalhador

Proteção a saúde do trabalhador

Política Nacional de Segurança e Saúde do trabalhador O que significa política?

Quem a formula?

Quem são seus membros?

Quem pode participar?

Política Nacional de Segurança e Saúde do trabalhador Membros da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no trabalho

• Lançamento do plano Nacional de Segurança e
Saúde no Trabalho (PLANSAT, 2O11)

Decreto Lei 7.602/2011

Decreto Lei 7.602/2011

Objetivos
• Promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida; • Prevenção de acidentes e danos advindos ou relacionados ou ainda que ocorram devido a atividade laboral;
• Eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho; •

Decreto Lei 7.602/2011
Diretrizes
A) Inclusão de todos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde;

•

b) Harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador;
• c) Adoção de medidas especiais para atividades laborais de alto risco;
•

d) Estruturação de rede integrada de informações em saúde do trabalhador;

•

e) Promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da segurança e saúde nos locais de trabalho;

•

f) Reestruturação da formação em saúde do trabalhador e em segurança no trabalho e o estímulo à capacitação e à educação continuada de trabalhadores;
g) Promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e saúde no trabalho; •

• Lei 1.254 de 1994 - É dever de cada EstadoMembro:
Implementar

Formular
Rever

Atenção: Essa Lei não cai na prova. Apenas esse slide!

Norma Regulamentadora 32 de 2005 (NR 32/2005)

É uma Norma Regulamentadora que estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos
TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE SAÚDE.

Norma Regulamentadora 32 de 2005 (NR 32/2005)
Objetivo
Estabelecer Diretrizes básicas