Proteção jurídica do software no mercosul

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS de Primavera do Leste – CURSO SUPERIOR DE
Tecnologia em análise e desenvolvimento de sistemas

PROTEÇÃO JURÍDICA DO SOFTWARE NO MERCOSUL

Primavera do Leste
2011/1

PROTEÇÃO JURÍDICA DO SOFTWARE NO MERCOSUL

Trabalho da disciplina de Ética e Legislação do curso superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas das faculdades de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste.

Primavera do Leste
2011/1
SUMÁRIO

1 Introdução 4
2 Disposições para a elaboração de um acordo final sobre direito do autor aplicado ao software e aos serviços informáticos 5
3 proteção jurídica do software no mercosul: estipulaçoes principais 6
4 disposições do software no mercosul 7
4.1 Brasil 7
4.2 Argentina 8
4.3 paraguai e uruguai 9
5 proposta ompi – wipo 10
6 SOLUÇÃO DE CONTROVERSAS NO âMBITO DO MERCOSUl 11
7 RELAÇOES DE CONSUMO COM CONTRATOS DE INFORMáTICA 16
8 desenvolvimento contratual e proteção do consumidor nos demais países 18
9 conclusão 20
10 referências bibliográficas 21

1 Introdução

O Direito da Informática vem passando por muitas dificuldades, em face dos novos desafios das responsabilidades advindas de suas relações, com todas as conseqüências legais que daí decorrem, e em virtude da natureza ágil, dinâmica e principalmente informal dos contatos pelo computador. O manto que separa os agentes da informática e transforma a máquina no meio da informação faz do mundo virtual um desafio na procura de novos mundos e a facilidade e a segurança que ele pode nos fornecer.
Não existe nenhum outro meio tecnológico que se tenha desenvolvido tanto e com tanta velocidade como o dos computadores, os quais se encontram inseridos em todos os ramos profissionais existentes, de forma direta ou indireta.
Muito se tem dito que os computadores são instrumentos que estão alterando o mundo moderno, à medida que racionalizam, organizam e aumentam