PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUM hellip

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – PIDH

Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos - Antônio Augusto Cançado Trindade
A ideia dos direitos humanos é, assim, tão antiga como a própria história das civilizações, tendo logo se manifestado, em distintas culturas e em momentos históricos sucessivos, na afirmação da dignidade da pessoa humana, na luta contra todas as formas de dominação e exclusão e opressão, e em prol da salvaguarda contra o despotismo e a arbitrariedade, e na asserção da participação na vida comunitária e do princípio de legitimidade.
O processo de generalização da proteção, no plano internacional, do ser humano como tal, desencadeado a partir da Declaração Universal de 1948, tem sempre insistido na universalidade dos direitos humanos, inerentes a todo ser humano, em meio à diversidade cultural. Logo se tornou claro que a universalidade se expressa de diversos modos, e que é possível aplicar padrões universais de direitos humanos em meio à diversidade cultural. A universalidade dos direitos humanos, propugnada pela Carta Internacional dos Direitos Humanos (Declaração Universal de 1948 e dois Pactos de Direitos Humanos das Nações Unidas de 1966), por exemplo, vem de ser sustentada em termos inequívocos nas duas Conferências mundiais de Direitos Humanos. Assim, trata-se essencialmente de um direito de proteção, marcado por uma lógica própria, e voltado à salvaguarda dos direitos dos seres humanos e não dos Estados.
Os direitos humanos são inerentes ao ser humano e, como tais antecedem a todas as formas de organização política, e de que sua proteção não se esgota na ação do Estado. Na interpretação dos tratados de direitos humanos prevalece a natureza objetiva das obrigações que consagram, voltadas à proteção dos direitos humanos, o que equivale a uma interpretação em busca da realização do propósito último desses tratados, qual seja, a proteção dos direitos do ser humano.
Capítulo 1
Há quase meio século, era objeto de preocupação