Propriedade

Constitucionalização do Direito Civil –
9. Fontes constitucionais da propriedade
Propriedade
A CF/88 quebra o paradigma patrimonialista em prol do existencialismo, deixando a propriedade de ser um direito absoluto. A leitura do direito de propriedade passa a ser realizada a partir da função social (direito fundamental garantido pela Constituição).
Conceito de Propriedade
Conceito clássico: propriedade é um poder que a pessoa exerce sobre a coisa. Para doutrina majoritária, porém, não existe relação entre pessoa e coisa, razão pela qual o conceito clássico perdeu força nos últimos anos.
Conceito moderno: a propriedade é uma relação intersubjetiva complexa que possui como fundamento a função social.

Orlando Gomes, destaca 3 vetores que sustentam o conceito de propriedade, vale citar:
1º vetor – sintético: Sujeição da coisa ao poder de uma pessoa.
2º vetor – analítico: direito de usar, gozar, dispor e reaver.
3º vetor – descritivo: é um direito perpétuo, exclusivo, complexo e absoluto. Função Social da Propriedade
1. Propriedade Urbana: O art. 182, § 2º da Constituição Federal:
2. Propriedade Rural: art. 186 da Constituição Federal:

Art. 186 - A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
I - aproveitamento racional e adequado;
II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
Faculdades (art. 1.228 CC/02)
1. Usar: é servir das utilidades da coisa;
2. Gozar: é igual a fruir, ou seja, posso receber os frutos sobre a coisa.
3. Dispor: É o direito de desfazer da coisa;
4. Reaver: É o direito de sequela, ou seja, de reaver a coisa de quem a pegou.

Características da propriedade
Absoluto: Cuidado, pois não significa que é