Proposta restringe recursos e tempo de propaganda para novas siglas

Páginas: 2 (478 palavras) Publicado: 8 de outubro de 2013
Após mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o andamento do projeto no Congresso chegou a ser barrado em abril, em caráter liminar (provisório) pelo ministro GilmarMendes, do Supremo, e depois autorizado, em junho, pelo plenário do tribunal.
Para o relator da proposta no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), a proposta busca manter o acesso ao fundo partidário a aostempos de TV e rádio conforme a definição baseada nos votos dos eleitores. “As migrações [de parlamentares] que ocorrerem entre uma eleição e outra não afetam essa distribuição. Basicamente, seprestigia o princípio do voto popular na determinação da força de cada partido no Congresso Nacional”, disse Aloysio.
No último dia 24, o Tribunal Superior Eleitoral liberou a criação de dois novospartidos: o Solidariedade e o Partido Republicano da Ordem Social (PROS). Para poder disputar as eleições pelas novas legendas em 2014, 38 deputados migraram para esses partidos nas duas últimas semanas.
Atexto foi colocado em votação após pedido do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que disse nesta terça que "o quadro partidário já extrapolou qualquer expectativa" e que é preciso "dar umbasta".
'De afogadilho'
Diferente do que ocorre com a maior parte dos projetos analisados no Congresso, a proposta foi aprovada sem passar antes pelas comissões do Senado. Para o senador RodrigoRollemberg (PSB-DF), o que ocorreu foi uma votação “de afogadilho” para prejudicar as siglas recém-criadas Solidariedade e Partido Republicano da Ordem Social.
Segundo o parlamentar, a matéria deveriadeixar claro que os efeitos da lei devem valer depois das eleições de 2014.
“Eu temo que seja mais um casuísmo eleitoral. Por que votar às pressas sem passar pelas comissões? [...] Eu entendo queeles [parlamentares favoráveis ao projeto] tem esse objetivo [de prejudicar os partidos recém-criados], pela forma como está redigido o projeto e pela pressa que aprovaram a matéria”, disse Rollemberg....
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