Projetos

Gerações de Direitos Humanos:
Primeira Geração:

Liberdades Públicas (Coletivos):
- Liberdade, igualdade e fraternidade
- Presunção de Inocência (Princípio da Inocência)
- Sufrágio Universal (Direito ao voto)
Segunda Geração:

Direitos Econômicos e Sociais (Individuais – Direito Privado):
- Salário Mínimo
- 13 salário
- Educação; Saúde e lazer
Terceira Geração (Direitos de Solidariedade - Coletivos):
- Direito ao meio ambiente sadio e equilibrado (Preservação do Meio Ambiente)
- Direito à qualidade de vida
Livre Arbítrio – Liberdade para agir por vontade própria.
Pacto Social – Consolida-se nas partes da Constituição que trazem as regras de Direitos Humanos Fundamentais.
Pacto Político – Pode ser entendido como a Constituição em si, dividida em suas funções, que separadas em Títulos, Capítulos e Seções, sistematiza a principal e mais importante legislação brasileira.
Poder despótico – Poder exercido sem limites ou respeito a uma Constituição ou Leis. Exercício se democracia ou soberania popular.
Primado – superioridade, prioridade, excelência.
Princípio da Generalidade – É o que se aplica a todos os casos.
Princípio da Impessoalidade – Que não faz diferença entre as pessoas.

O governo de fato de Honduras decidiu suspender por 45 dias as garantias constitucionais, segundo um decreto ao qual a agência de notícias Efe teve acesso hoje (27), que restringe as liberdades de circulação e expressão, e proíbe as reuniões públicas, entre outras medidas. *
Estudante morta após protestos vira mártir para apoiadores de Zelaya * Seis deputados brasileiros vão a Honduras * Honduras barra missão da OEA * Mais em UOL Notícias
Ainda neste domingo, o chefe da missão brasileira na OEA (Organização dos Estados Americanos), embaixador Ruy Casaes, confirmou que quatro funcionários da entidade foram impedidos de entrar em Honduras na manhã deste hoje (27) pelo governo interino de Roberto Micheletti.

O governo de fato ameaçou, inclusive,