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ANUAL DIURNO Direito Constitucional Professor Cássio Juvenal Faria Data: 07/08/2012 Aula o1

RESUMO SUMÁRIO 1. O QUE É UMA COSTITUIÇÃO

→ Bibliografia Recomendada: Título: Constituição Federal -1988 Editora: RT, Saraiva e etc. Título: Direito Constitucional Esquematizado Autor: Pedro Lenza Editora: Saraiva Título: Curso de Direito Constitucional Contemporâneo – Os Conceitos Fundamentais e a Construção de um Novo Modelo Autor: Luis Roberto Barroso Editora: Saraiva

Ementa da Aula - o curso de direito co constitucional será dividido em módulos (cada módulo tem 2 meses), sendo: 1º módulo será sobre poder constituinte, fenômeno da recepção constitucional, conceitos básicos para uma base sólida; 2º módulo o que seria a essência do curso, o mecanismo de controles de constitucionalidade; ssência 3º módulo, teoria geral dos direitos fundamentais. 1. O que é uma Constituição É a organização jurídica fundamental do Estado, se é assim essa afirmação pura e simples nos permite que extraiamos diversas consequências, ela é simples, escrita, fruto de um processo reflexivo, a nossa CF é um conjunto de regras jurídicas. a- Características: Supralegalidade – É as normas positivas S Supremas – são as normas constitucionais, que estão no plano superior da eficácia jurídica. Rigidez – o procedimento de elaboração das leis, como por exemplo, para aprovar uma PEC será necessário de uma votação de 3/5 em dois turnos nas duas casas do Congresso Nacional. Significa que, ela tem sua aprovação de uma maneira diferente e mais rígida rígida. Existe em matéria constitucional, por exemplo, todo processo de identificação da matéria que se desenvolve nal, ão em torno de uma palavra central o “ “poder”, com isso, suas matérias sempre envolve com uma ideia de poder. ”,

ANUAL DIURNO Anotador (a): Daliane Vasconcelos Complexo Educacional Damásio de Jesus

Tem que se preocupar em organizar o Estado, tomar uma série de definições, como por exemplo, primeiramente como definir a forma que o