Projeto

UNICID - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
CURSO ADVOCACIA GERAL

JAQUELINE ROCHA

PROJETO DE PESQUISA

Porto Alegre

2010/1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Nome da Universidade: Universidade de são Paulo – UNICID
Campus: Guaíba
Curso: Advocacia Geral
Disciplina: Trabalho de conclusão de curso I
Nome do acadêmico: Jaqueline Rocha
Área de pesquisa: Direito Civil
Nome do professor orientador:
Parecer de admissibilidade: I- TEMA

Direito Privado – Direito Civil – Direito da Personalidade – Direito ao Nome – Alteração do Nome.

II- TÍTULO

Possibilidade da Alteração do Nome da Pessoa Física.

III- FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

a) O nome é um direito fundamental?
b) O nome faz parte do direito da personalidade?
c) A lei permite a alteração do nome da pessoa física? Em quais os casos?

IV– HIPÓTESE

Pela Constituição Federal pode se aduzir que o nome faz parte do direito da personalidade, elencado como um direito em seu artigo 5º. Sendo que por ser um direito, precisa de proteção, logo os direitos fundamentais vem para garantir este direito sem prejuízos. O nome em alguns casos pode ser visto como uma situação vexatória, sendo que o presente trabalho de pesquisa vem mostrar a viabilidade da alteração do nome da pessoa física em algumas hipóteses que lhe causem danos.

V– JUSTIFICATIVA

Justifica-se o tema proposto devido a sua grande importância, pois e um direito da personalidade que esta protegida por lei, logo é um direito fundamental de cada individuo. O legislador diz que se há um direito ao nome, então merece proteção e esta proteção se encontra nos direitos fundamentais, para que o seu portador não passe por situações de dor e sofrimento em virtude de um nome mal escrito e vexatório. Então em busca de solucionar tais constrangimentos, a lei traz a possibilidade das pessoas alterarem seus nomes que lhe causem danos, com isto, o ser humano se torna mais feliz