projeto

A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NA GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO: UM CASO PRÁTICO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA ALEGRE

LIMA, CELESTINO LESSA DE (IFRO/POLO GUAJARÁ MIRIM) [e-mail]
SOARES, IRIS DA CRUZ (IFRO/POLO GUAJARÁ-MIRIM) [e-mail]
CASTILHO, MARIA ELIZA DO NASCIMENTO (IFRO/POLO GUAJARÁ-MIRIM) [e-mail]
Resumo
Apresentaremos um caso prático ocorrido no município de Campina Alegre, onde o cidadão Odorico Parnaguassu, tomou conhecimento que o Governo Estadual formalizou um convênio com vistas ao repasse de recursos financeiros destinados à aquisição de geladeiras de última geração para o armazenamento de vacinas nos postos de saúde do município. Ao buscar informações na prefeitura, constatou uma série de irregularidades relacionadas à compra, a armazenagem, a destinação e ao controle do estoque do produto adquirido. Ao longo do trabalho responderemos alguns questionamentos relacionados às irregularidades constatadas; tais como: quais medidas podem ser tomadas diante dos fatos; quais métodos deveriam ter sido empregados no recebimento e na estocagem; se no processo de compra foi respeitado o princípio da moralidade; qual sistema de controle de estoques seria o mais adequado. Apontaremos também os mecanismos de controle social disponíveis para evitar a conduta praticada, bem como os mecanismos de controle existentes para fiscalizar e punir a situação narrada.

Palavras chave: irregularidades; controle social; fiscalizar.

1. Introdução:
Analisaremos o caso ocorrido no município de Campina Alegre no qual o Sr. Odorico Parnaguassu toma conhecimento de irregularidades na compra de 10 geladeiras computadorizadas de última geração, a situação trás falhas no processo de aquisição até a destinação final do produto. Insatisfeito com tudo que ouviu o Sr. Odorico Paraguassu pretende tomar providências. A Atividade Supervisionada abrangerá o conteúdo das três disciplinas estudadas neste módulo, nos três primeiros