Projeto sobre empregados domestico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....

................................. e sua esposa .................... (qualificação), portadores do Cédula de Identidade/RG nº .... e ...., respectivamente, residentes e domiciliados na Rua .... nº....,...., por seu procurador judicial in fine assinado, que tem escritório sito na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor o presente

USUCAPIÃO

com fundamento no art. 941 e seguintes do Código de Processo Civil e 550 do Código Civil, para tanto, passam a expor e requerer o seguinte:

Com o falecimento de .... e ...., pai e mãe do primeiro requerente, os requerentes tornaram-se proprietários de parte ideal do imóvel com área de .... m², objeto de transcrição nº .... do Liv. .... do RI. da ....ª Circunscrição de ....

Por escritura pública de divisão amigável, lavrada às fls. ... do livro ...., os requerentes, juntamente com os demais condôminos, subdividiram-se o imóvel em vários lotes, e, passaram a ter, cada um dos condôminos, posse exclusiva nos lotes que a cada um coube pela subdivisão ocorrida no dia ....

Coube aos requerentes o lote de terreno conforme planta e memorial descritivo em anexo:

Lote de terreno nº ...., da Planta ...., de forma irregular, medindo no seu todo .... m² com perímetro de ...., situado com frente para a Rua ...., lado esquerdo, distante .... metros da edificação mais próxima, localizado no Bairro ...., no Município de ...., com indicação fiscal ...., com as seguintes divisas e confrontações: inicia-se no ponto ...., localizado na interseção do alinhamento predial da Rua .... e o terreno do Sr. .... que está definido com muro de alvenaria, partindo deste ponto com azimute verdadeiro de ...., com distância de ...., seguindo pelo alinhamento predial da Rua .... atinge o ponto ...., localizado no alinhamento predial com a divisa do terreno do Sr. ...., definida com muro de alvenaria.