PROJETO MONOGRAFIA DIREITO CONCLUSO
2453 palavras
10 páginas
FACULDADE DE DIREITO DE BOA VISTACURSO DE DIREITO
PABLO COELHO DE OLIVEIRA
DA REMICAO E A NOVA LEI 12.433/11 NO ORDENAMENTO JURIDICO COM CARACTER DE RESSOCIALIZACAO.
BOA VISTA-RR
10/09/2014
PABLO COELHO DE OLIVEIRA
DA REMICAO E A NOVA LEI 12.433/11 NO ORDENAMENTO JUIRIDICO COM CARCTER DE RESSOCIALIZACAO.
Projeto de Monografia ao Curso de Direito como requisito parcial no processo de avaliação do TCC
DE ACORDO – Agassis Pavoni de Queiroz
BOA VISTA-RR
10/09/2014
Sumário
Apresentação 4
TEMA 4
Objetivos Gerais 5
Objetivos Específicos 5
Justificativa 6
Revisão Bibliográfica 7
Metodologia 14
Cronograma 15
Levantamento Bibliográfico Inicial 16
1. APRESENTACAO
Esta pesquisa consiste em projeto de monografia, sendo um instrumento de planejamento e a parte integrante e obrigatória do processo de investigação do tema a ser tratado na pesquisa de conclusão do curso Bacharelado de Direito, e tratara a respeito da remição da pena na legislação brasileira atual e a importância na ressocializacao do preso.
O ordenamento jurídico brasileiro veio ter alteração a partir da lei 12.433/11 a qual faz abordagem da remição da pena, vindo incorporar a lei 7.210/84 denominada Lei de Execucao Penal.
Portanto, a remição da pena já prevista na lei 7.210/84 da LEP, que ganhou mais uma modalidade de remição com a lei 12.433/11 que é a remição pelo o meio de estudo, que passou a prevê no artigo 126, duas modalidades da remição da pena, que são: Remicao da Pena pelo trabalho e remição da pena pelo estudo.
2. TEMA
O direito penal brasileiro e as mundancas na remição da pena a partir da lei 12.433/11, no ordenamento jurídico brasileiro, com essa nova modalidade veio trazer um dos aspectos mais importante ajudando na ressocializacao do preso com papel