projeto maioridade penal

3977 palavras 16 páginas
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FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE TEÓFILO OTONI
CURSO: DIREITO

REINALDO MONTEIRO

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

TEÓFILO OTONI
2013

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Projeto de Pesquisa de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio de Teófilo Otoni, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.

Provável Orientador:.................................................

TEÓFILO OTONI
2013

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Projeto apresentado à Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Aprovado em __/__/__

BANCA EXAMINADORA

Avaliador 1

Avaliador 2

Sumário

1 Introdução................................................................................................................... 03
2 Hipóteses...................................................................................................................... 05
3 Objetivos....................................................................................................................... 05
3.1 Geral.......................................................................................................................... 05
3.2 Específicos..................................................................................................................06
4 Referencial Teórico......................................................................................................08
5

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