projeto interven o Leidi

312 palavras 2 páginas
Apresentação
A partir da Constituição Federal de 1988 a assistência social foi reconhecida como política social que, junto com as políticas de Saúde e Previdência Social compõem o tripé da Seguridade Social brasileira. Promovendo assim, caráter de política de Proteção Social intersetorializada a outras políticas públicas. Assim, é regulamentada através da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, como política Publica Social em dezembro de 1993, iniciando uma nova trajetória, no campo dos direito e de responsabilidade do Estado.
Segundo o 1º da LOAS a assistência é definida como:
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos Sociais, realizadas através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Assim, a LOAS traz uma nova concepção para a política de assistência social, trazendo a gratuidade dos serviços e benefícios, além de normatizar a condução da Política de Assistência Social. Enfim, regulamenta o atendimento a população usuária, objetivando maior alcance no sentido de contribuir para a inclusão social.
Nesse sentido, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004), na perspectiva do Sistema único de Assistência Social - SUAS, elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, propõe o redesenho da Política de Assistência Social, materializando o preconizado na LOAS. Nesse contexto, é implantado o Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS, sendo caracterizado como a porta de entrada da população usuária da Assistencia Social, onde são oferecidos programas, projetos e serviços no âmbito do SUAS.
Portanto, para que a população conheça e faça uso acessando os serviços, torna-se necessário que seja divulgado amplamente junto à comunidade. Para tanto, pensou - se na elaboração do presente projeto de intervenção, possuindo como tema a socialização de informações

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